Francisco Sanseverino diz não haver elementos mínimos de crime
O subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, relator no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), votou nesta sexta-feira (25.09) contra a abertura de investigação sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em assuntos relacionados ao Banco Master.
Segundo Sanseverino, os elementos apresentados até o momento não indicam materialidade ou autoria de crime atribuível a Gonet. O relator também rejeitou os pedidos de afastamento do procurador-geral formulados nas representações.
O julgamento ainda não foi concluído. Os demais integrantes do Conselho Superior do MPF ainda precisam apresentar seus votos. A sessão eletrônica do colegiado está prevista para ocorrer até a próxima segunda (28).
Gonet não participa da análise por ser diretamente interessado no procedimento, enquanto a vice-presidência do colegiado é exercida por Nicolao Dino.
Mensagens de Vorcaro
As representações contra Gonet foram apresentadas após a divulgação de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, nas quais o nome do PGR aparece em diferentes contextos.
Também foram questionados contatos envolvendo o advogado Ciro Soares e um encontro entre Gonet e Vorcaro durante um evento jurídico em Londres, em abril de 2024.
Na análise das mensagens, Sanseverino afirmou que os diálogos não devem ser interpretados de forma isolada, mas considerados dentro do contexto em que foram produzidos.
O relator destacou ainda que, segundo os elementos analisados, não havia contato de Gonet salvo no celular de Vorcaro nem registros de conversas diretas entre os dois.
Outro ponto analisado foi a alegação de que Gonet manteria uma relação de proximidade pessoal com Vorcaro. Para Sanseverino, os elementos disponíveis não confirmam essa hipótese. O encontro em Londres, segundo o voto, ocorreu em ambiente social, na presença de outras pessoas, e não seria suficiente, isoladamente, para demonstrar vínculo ou favorecimento.
O relator também analisou uma conversa intermediada por Ciro Soares e tratativas relacionadas a outro evento em Londres, previsto para 2025, mas que não ocorreu.
Segundo a análise apresentada no voto, não foram identificados contatos de Gonet que demonstrassem pedido de vantagem, viagem ou outro benefício a Vorcaro.
Atuação da PGR
Sanseverino também examinou a atuação de Gonet e de integrantes do gabinete após a PGR tomar conhecimento de suspeitas envolvendo operações do Banco Master e do Banco de Brasília (BRB).
De acordo com o voto, representantes do Banco Central estiveram com Gonet e integrantes de seu gabinete em julho de 2025 e relataram suspeitas de crimes contra o sistema financeiro.
O relator também considerou informações prestadas por procuradores responsáveis por investigações no Distrito Federal e em São Paulo. Conforme esses relatos, não teria ocorrido tentativa de interferência nas apurações ou busca indevida por informações sigilosas.
Na avaliação apresentada no voto, os elementos analisados não sustentam a hipótese de que Gonet tenha utilizado o cargo para beneficiar Vorcaro.
O relator também avaliou a atuação da PGR diante de medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal. Segundo o voto, três procedimentos, cada um com cerca de 700 páginas, chegaram à Procuradoria com prazos de 72 e 24 horas para manifestação.
Para Sanseverino, o volume e a complexidade dos documentos justificariam a necessidade de mais tempo para análise e, isoladamente, não poderiam ser interpretados como resistência às investigações.
O voto também menciona que a PGR recusou duas propostas de colaboração premiada apresentadas por Daniel Vorcaro. Para Sanseverino, o fato deve ser considerado na análise da alegação de eventual tratamento favorecido ao ex-banqueiro.
Ao analisar o conjunto dos elementos e a sequência dos acontecimentos, o relator concluiu que não foram identificados indícios mínimos de atuação de Gonet em benefício de Vorcaro.
