Rogerinho pede CPI do DAE e afirma: “Eu não devo nada”

O vereador e ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Rogerinho Dakar (PSDB), pediu nesta terça-feira (25.08) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar sua atuação à frente da autarquia. O requerimento, porém, foi indeferido pela presidência da Câmara por não cumprir os requisitos necessários para a criação da comissão, entre eles o número mínimo de assinaturas e a definição de um objeto específico de investigação.

Rogerinho apresentou o pedido depois de utilizar a tribuna para se defender da repercussão de um áudio vazado de um grupo restrito da Câmara. Ao solicitar a CPI, afirmou que queria colocar sob investigação as contas, contratos e demais processos do DAE desde o início do atual mandato. “Eu entro com um pedido de CPI para investigar todas as contas, os contratos, tudo, tudo relacionado ao DAE desde o início desse mandato”, afirmou o vereador.

Segundo Rogerinho, a medida serviria para demonstrar que as acusações relacionadas à sua passagem pelo DAE teriam caráter político e seriam resultado de perseguição. Ele também disse estar disposto a ter a própria atuação investigada. “Então eu peço aos demais pares que aceitem esse pedido de CPI para investigar eu mesmo e todos os processos que estão lá”, declarou.

Ao defender a investigação, o vereador afirmou que não possui nada que o desabone e que não pretende se calar diante das acusações. “Eu não tenho nada que me desabone nessa Casa de Lei, e principalmente na autarquia DAE. Eu nunca prestei serviço para a Prefeitura, eu nunca estive em frente de pasta nenhuma, e eu não vou me calar porque eu não devo”, afirmou.

Pedido tinha apenas uma assinatura

O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), explicou que o requerimento apresentado por Rogerinho ainda não poderia avançar porque não havia provocado formalmente a abertura de uma investigação parlamentar por parte dos demais vereadores.

Ao ser questionado sobre as denúncias envolvendo o DAE, incluindo os áudios vazados e um vídeo que mostra Rogerinho recebendo maços de dinheiro, Wanderley afirmou que a Câmara aguarda provocações formais e o andamento das investigações. “Se não tiver provocação, eu não posso tomar nenhuma posição. Nenhum vereador ainda fez nenhuma provocação. E parece que já está sendo investigado também, então a gente vai esperar as investigações”, declarou.

Sobre a CPI, o presidente afirmou que o requerimento precisa seguir os trâmites previstos antes de eventual análise pela Casa.

CPI precisa de oito assinaturas e objeto definido

O secretário legislativo da Câmara de Várzea Grande, Charles Caetano Rosa, explicou que uma CPI precisa obrigatoriamente de assinaturas correspondentes a pelo menos um terço dos vereadores. No caso da Câmara, são necessárias oito assinaturas.

Segundo ele, o requerimento apresentado por Rogerinho continha apenas a assinatura do próprio vereador, motivo pelo qual foi indeferido. “A CPI obrigatoriamente tem que ter um terço de assinaturas. Ele apresentou requerimento apenas com a assinatura dele”, explicou Charles.

O secretário também esclareceu que o problema não está apenas na quantidade de assinaturas. Para ser juridicamente possível, a CPI precisa estabelecer de maneira objetiva qual fato será investigado. “Nada impede que oportunamente, com as oito assinaturas, com o objeto definido, uma CPI seja apresentada. Ela nunca é para investigar toda uma gestão”, afirmou.

Charles explicou que uma investigação genérica sobre todo o período de administração do DAE não atende à finalidade de uma CPI. Segundo ele, o requerimento precisa apontar um fato determinado, como um contrato específico ou uma acusação concreta. “Ela tem que ser específica. É o contrato X? É isso? É aquilo? É a acusação que ele sofreu? É isso que quer que se investigue? Aí é possível legalmente”, explicou.

Rogerinho pode reapresentar pedido

Apesar do indeferimento, o secretário legislativo afirmou que Rogerinho pode apresentar novamente o pedido, desde que corrija as exigências apontadas. “Legalmente, ele pode apresentar um pedido de CPI para ele mesmo investigar, ele mesmo? Pode, desde que haja, como eu disse, o mínimo de assinaturas, não como foi feita hoje apenas com uma. Por isso foi obrigado a ser indeferida, mas ele pode reapresentá-la da forma correta”, afirmou Charles.

O secretário ressaltou, porém, que a eventual reapresentação deverá indicar de forma clara o fato determinado que será objeto da investigação, e não apenas solicitar uma apuração ampla sobre a gestão do DAE.

Áudio foi explicado, vídeo com dinheiro não foi abordado

O pedido de CPI ocorre após Rogerinho utilizar a tribuna para explicar um áudio vazado de um grupo restrito da Câmara. Na gravação, ele pede orientação a integrantes do grupo sobre uma situação relacionada ao DAE e afirma que os envolvidos estariam “no mesmo bolo”.

Na ocasião, o vereador classificou o vazamento como “covardia” e afirmou que a divulgação seria resultado de perseguição política. Segundo ele, o áudio foi enviado enquanto buscava apoio para projetos relacionados à situação financeira do DAE.

Durante a defesa pública, entretanto, Rogerinho não abordou o vídeo que mostra o ex-presidente do DAE recebendo maços de dinheiro em espécie de um homem.

Na manifestação sobre o áudio e no pedido de CPI, Rogerinho não apresentou esclarecimentos sobre a origem dos valores, a identidade do homem que aparece entregando o dinheiro ou a finalidade da transação mostrada nas imagens.

O requerimento, contudo, foi indeferido pela presidência da Câmara antes de qualquer instalação de CPI, com fundamento no descumprimento do artigo 87 do Regimento Interno.